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Termos e Condições

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  1. Uso de Licença

É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site da CAISA , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e,         sob esta licença, o utilizador não pode:

  • modificar ou copiar os materiais;
  • usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  • remover quaisquer direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais;
  1. Isenção de responsabilidade

Os materiais no site da CAISA são fornecidos ‘como estão’. A CAISA não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização,            adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, a CAISA não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais do seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

  1. Limitações

Em nenhum caso a CAISA ou os seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em www.caisa.pt.

Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da CAISA podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A CAISA não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. A CAISA pode fazer alterações nos materiais contidos no seu            site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a CAISA não se compromete a atualizar os materiais.

  1. Links

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Modificações

A CAISA pode rever estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, o utilizador concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor, nomeadamente, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018.